CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: O CASO BOLSONARO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de situar o potencial caso Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), suficiente a entender a legitimidade dos pedidos de investigação e averiguar, de forma superficial, a crise enfrentada no momento por todo o globo, com o recorte do Brasil. A situação do país é frágil em aspectos variados – na saúde, na economia e na política - e tratar sobre o direito internacional como uma faceta jurídica proeminente e essencial dentro de uma conjuntura eminentemente global.